Estamos agora a brigar entre nós mesmos: brasileiros X brasileiros.
Ao não adotar as medidas já previstas na Política Nacional de Pesca o Governo Federal tem provocado rivalidades desnecessárias de pescadores brasileiros X pescadores brasileiros. Um processo autodestrutivo que não terá ganhadores, somente perdedores.
A governança da pesca no Brasil, e também no mundo, tem casos de sucesso, casos de fracasso, e casos de abandono. No Brasil, parece mais para o abandono. Como um verdadeiro balcão “no varejo”, o marco regulatório da pesca possui milhares de normas, como apresentado no próprio portal do Governo (são 1.488 atos normativos de pesca – https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/d10139/atos-normativos-vigentes). Apesar deste panorama, a gestão da pesca não consegue gerar as medidas mais fundamentais que deem resultados na escala geográfica do país.
Em conversas com pescadores e pescadoras, seja no cais ou na praia, sempre surgem propostas práticas de medidas que deveriam ser adotadas frente à realidade de cada um, porque ao invés de milhares de medidas de varejo, precisamos de poucas medidas “no atacado” para termos resultados efetivos em todo o território nacional. E sabe por que os governos não conseguem regrar as pescarias com eficiência? Justamente por ser impossível conhecer a realidade de milhares de pontos de pesca desse imenso país, somente possível com a presença desses pescadores e dessas pescadoras na gestão. Daí a necessidade dos Comitês de Gestão Pesqueira, colegiados que permitem criar harmonia entre realidades diferentes para construir normas de interesse comum.
No Brasil, costuma-se diferenciar duas pescarias: uma artesanal, de base mais familiar e círculos de vizinhanças, com barcos menores que ficam poucos dias no mar e trabalhando em territórios aquáticos próximos das bases em terra; e uma outra industrial, com barcos maiores que ficam mais dias no mar, em águas mais distantes e com mão de obra empregada, assalariada.
Independente do tipo de pescaria, é no território que as diferenças se resolvem. Também na concessão de autorizações de pesca por tipo de pescaria ou espécie-alvo, com limites de registros por embarcações que atuem em uma determinada área de pesca. São limites necessários para garantir a rentabilidade das pescarias, a renda justa a pescadores e pescadoras e para que o ambiente possa se renovar. Definir um número limitado de autorizações de pesca auxilia quem está trabalhando na captura do pescado selvagem. É necessário então, acompanhamento dessa produção, embarque de pesquisadores a bordo de barcos pesqueiros e cruzeiros oceanográficos de pesquisa pesqueira pelas Universidades para avaliar a saúde dos mares. Tudo isso permite rever novos números de autorizações e licenças e a abrangência delas. São medidas estruturantes sempre adiadas pelo Governo.
Além dessas medidas estruturantes, este Governo necessita reconhecer formalmente a importância de construção de normas locais e regionais que vem sendo protagonizada pelos Estados, municípios e colegiados locais ao longo dos territórios pesqueiros do Brasil, em rios e mares. Ao permitir que o setor dialogue e busque entendimento entre os interessados, o Governo não alimenta essa disputa dentro da pesca, como a que acontece entre pescadores gaúchos X pescadores catarinenses, agora de conhecimento nacional graças à reportagem em rede nacional.
Por tudo isto, questiona-se: A folga da pesca de arrasto na costa gaúcha permitiu algum nível de recuperação das populações de camarões e peixes? Quais ganhos econômicos vieram com essa proibição da pesca na costa do Rio Grande do Sul? Quais diálogos formais estão sendo estabelecidos de modo a conciliar os interesses? Até quando essa proibição deve valer? Quais estudos estão sendo conduzidos para subsidiar medidas de ordenamento da pesca?
Essas perguntas só podem ser respondidas se a União fizer sua lição de casa. E para isto é necessário focar nas medidas profundas e que reflitam nacionalmente , como a regulação da frota e dos permissionamentos, os registros gerais de pesca (RGP) e o reconhecimento dos grupos e colegiados de pesca espalhados por todo o território nacional, tanto para a pesca marinha quanto continental.
Fabrício Gandini é oceanógrafo e há 15 anos pesquisador ativo em fóruns de formulação de políticas públicas para recursos naturais comuns e atualmente diretor-presidente do Instituto MARAMAR para a Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos.
Sérgio Mattos é engenheiro de pesca com experiência de 35 anos de gestão pública pesqueira como servidor. Atualmente colabora com diversas redes nacionais e internacionais. É conselheiro do Instituto MARAMAR.
