Novos encontros acontecem em 9 comunidades atingidas pelo acidente nas cidades de Santos, Guarujá, São Vicente, Praia Grande e Cubatão.
Os pescadores e pescadoras artesanais afetados pelo incêndio da Ultracargo, em abril de 2015, têm mais uma chance de preencherem a Autodeclaração de Pescador Artesanal. O documento consiste no reconhecimento dos trabalhadores da atividade pesqueira, e possibilita a participação no possível acordo extrajudicial histórico entre o Ministério Público e a empresa.
A nova rodada de encontros acontecerá em nove bairros diferentes, envolvendo 14 comunidades pesqueiras identificadas como atingidas pelo acidente. O trabalho de autoreconhecimento dos pescadores será realizado pelo Instituto Maramar, que desde novembro de 2016 atua em conjunto com o Ministério Público.
Durante cerca de três meses, o Maramar mobilizou pescadores e pescadoras das comunidades identificadas para a apresentação e preenchimento desse documento. O Instituto volta a esses locais no período de 30 de maio a 27 de junho para encerrar esse trabalho.
Os encontros sempre vão ocorrer as terças e quintas-feiras, das 8:00h às 18:00h. O primeiro bairro na programação é Monte Cabrão, em Santos, que representará mais duas comunidades, Sítio Cachoeira (Guarujá) e Caruara (Santos). Já no dia um de junho, os pescadores e pescadoras poderão preencher o documento em Santa Cruz dos Navegantes, em Guarujá. A data coincide com a abertura da pesca de camarão, por conta disso, nesses bairros, o encontro poderá se estender até as 21h a fim de atender a todos.
Outros locais como Rio do Meio, Guaiúba, Astúrias em Guarujá, Canto do Forte, em Praia Grande, Rua Japão, em São Vicente, Vila dos Pescadores, em Cubatão, Ilha Diana, em Santos e Vicente de Carvalho, compõe a programação. Os moradores dos bairros onde serão realizados o trabalho, e das comunidades envolvidas, serão comunicados com antecedência por meio de faixas sobre os encontros
A partir desse documento, os pescadores e pescadoras poderão participar, de forma voluntária, do programa de compensação proposto pelo Ministério Público no desenvolvimento do acordo. O programa tem o objetivo de diminuir o esforço de pesca no Estuário e, portanto, tentar recuperar parte das áreas atingidas pelo acidente.
A Autodeclaração:
A Autodeclaração de Pescador Artesanal é uma ação inédita na zona costeira do Estado de São Paulo, que objetiva reconhecer os pescadores e pescadoras que sofrem com as consequências do acidente da Ultracargo.
Fundamentado no direito internacional e ratificado no Brasil, o instrumento confere uma legitimidade e corresponsabilidade ao processo. O documento é regido sob as penas das leis, atribuindo a reponsabilidade aos próprios pescadores e pescadoras. A assinatura ainda é validada por colegas de trabalho da mesma categoria, que também assinam corroborando com o processo e o documento.
Foi com o auxílio desse documento, somado as listas de pescadores que não estavam sendo considerados, que o Ministério Público pode adicionar ao processo novas comunidades pesqueiras. O número passou de 3 comunidades iniciais a 14, atualmente, com um salto de 400 pescadores para potenciais 1300 famílias.
