Setor, que foi fortemente impactado pela Pandemia da Covid-19, entrega hoje ao Governo Federal proposta de regulação da pesca artesanal de superfície em águas paulistas
Pescadores artesanais de São Paulo dão, nesta quarta-feira (24), um passo importante para a conquista do direito de pescar tainha (Mugil Iiza) e outros peixes capturados na superfície no Estado. Uma frente de trabalho formada por todas as associações e organizações de pescadores paulistas, que juntas representam cerca de 15 mil trabalhadores, entregará ao Governo Federal proposta de regulação pesqueira da rede de superfície em águas marinhas do Estado, de forma a garantir trabalho, renda e segurança alimentar para essas famílias, além de alimento para a população em geral. O trabalho conta com a assessoria técnica do Instituto Maramar, instituição de pesquisa de interesse público que trabalha na valorização da pesca e defesa dos ambientes costeiros e marinhos.
A proposta coletiva contém 8 pontos principais para a construção e adaptação de normas federais já existentes, como tipo de malha mínima e máxima, comprimento de rede, limite de profundidade, organização de um sistema simples e de fácil aplicação de coleta de dados abertos e proposta de zoneamento que defenda pescadores com menor poder de pesca em áreas mais rasas.
Atualmente, a pesca com rede de emalhe de superfície não é permitida aos pescadores artesanais do litoral paulista. Com a pandemia, o setor sofreu impacto direto do fechamento de bares, pousadas e restaurantes, com consequente queda do preço do pescado, por isso, a luta pelo reconhecimento dessa pescaria no Estado se fez mais urgente.
“Com a crise sanitária, todos os gargalos do setor se tornaram ainda mais evidentes. Encontramos uma oportunidade no Governo Federal para que este pleito dos pescadores artesanais paulistas tenha avanços, com participação ativa do Estado de São Paulo no monitoramento e implementação de medidas administrativas complementares, de forma que os direitos previstos em lei desde 2002 sejam garantidos”, defende Fabrício Gandini, oceanógrafo, mestre em oceanografia pesqueira e diretor do Maramar. “Pedimos que os governos Federal e Estadual deixem a briga política de lado e se unam para o reconhecimento da pesca e do valor do pescado selvagem do Brasil”, complementa.
O pleito dos pescadores artesanais paulistas é para que a regulamentação aconteça ainda nas próximas semanas, para que os profissionais possam realizar a pesca da tainha em águas estaduais, espécie cuja temporada de captura já começou. “Algumas tainhas já começam a bater na rede, mas estamos na expectativa de se resolver a regulamentação desta pesca para que possamos voltar a nossas atividades” diz o pescador Gilton Cezar “Guma” dos Santos, de São Vicente.
Importância da regulação da rede de superfície
Atualmente, a pesca de peixe de superfície é permitida para as algumas modalidades, como cerco de traineira, emalhe anilhado e pesca de praia de arrastão, por exemplo. No entanto, a pesca de rede de emalhe de superfície – que inclui a “pesca de gancho”, “caceio”, “boieira”, “assistida” e outras denominações locais -, que constitui ferramenta e método de pesca importantes para os pescadores artesanais de São Paulo, está impossibilitada desde 2007.
Naquele ano, uma Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – IN 166, de 18 de julho de 2007 – criada sem a consulta dos pescadores artesanais e sem considerar as especificidades e tradições de pesca dos diferentes pontos do litoral brasileiro, impôs uma série de restrições à prática, prejudicando o setor artesanal. Vale lembrar que as diversas espécies de pescados que ocorrem no litoral brasileiro são capturadas por diferentes métodos, que se somam e se complementam no trabalho da pesca familiar e artesanal.
“A pesca de rede de emalhe de superfície possui várias formas adaptadas na costa de São Paulo que foram passadas de pai pra filho e precisam ser consideradas no momento da criação de ferramentas de gestão pesqueira”, explica o oceanógrafo do Maramar. “É imperativa a revisão e regionalização da IN 166/Ibama, de forma a garantir aos pescadores artesanais de São Paulo o mesmo direito dado aos demais pescadores irmãos da costa sul do Brasil”, defendeu Gandini, em referência ao Estado de Santa Catarina, que já conseguiu regulamentar um tipo de pesca de superfície praticado localmente, o emalhe anilhado.
Processo coletivo de construção
A proposta de regulação da pesca com rede de superfície para as águas do Estado de São Paulo vem sendo construída ao longo dos últimos anos pelos diferentes territórios pesqueiros paulistas, do Estuário ao Mar, o que inclui 13 colônias e associações de pescadores e a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de São Paulo.
O documento será enviado ao Governo Federal, em um processo de consulta pública que está aberto para receber sugestões de reforma da IN 166/07, e também ao Governo do Estado de São Paulo. O tema também já vem sendo debatido no âmbito da Frente Parlamentar Paulista em Defesa da Pesca Artesanal e Agricultura.
No início de março, pouco antes do Estado de São Paulo decretar quarentena, integrantes do Grupo de Trabalho e do Instituto Maramar estiveram reunidos com o Secretário – Executivo da Casa Civil do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Malufe, para tratar do tema, e a expectativa era, à época, que a regulamentação da Lei Estadual pudesse ser concretizada ainda para a temporada de inverno de 2020.
Desembarque de pesca tradicional, Bonete , Ilhabela (SP). Foto Marcelo “pescador” do Bonete
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