O acidente da Ultracargo e o processo de reparação
Em abril de 2015, os tanques de combustível da empresa Ultracargo, localizada na Alemoa, em Santos, foram atingidos pelo segundo maior incêndio do gênero da história mundial em volume de pessoal empregado, segundo os bombeiros. Após a contenção das chamas, os danos apareceram, e interferiram no ambiente e na rotina da vida das pessoas que moram nas proximidades, e das que vivem dos recursos naturais.
O Instituto Maramar, em novembro de 2016, iniciou oficialmente um trabalho conjunto, a convite do Ministério Público Federal, no processo extrajudicial contra a Ultracargo. O primeiro resultado do Instituto foi a inserção da demanda inédita na zona costeira de São Paulo: a Autodeclaração de Pescador Artesanal. Um documento que consiste no reconhecimento dos trabalhadores da atividade pesqueira atingidos pelo acidente.
Durante cerca de três meses o Maramar mobilizou pescadores e pescadoras de cinco localidades para, além do preenchimento desse documento, explicar a sua importância e a sua função. As reuniões e encontros aconteceram em Santa Cruz dos Navegantes, Rio do Meio, Sítio Conceiçãozinha, na sede Colônia de Pescadores Z3, em Guarujá, e na Vila dos Pescadores, em Cubatão.
Os pescadores e pescadoras presentes nesta lista serão inclusos em um possível acordo com a Ultracargo de reparação de danos morais coletivo. Além desse importante passo de reconhecimento, o Maramar protocolou outros projetos complementares que buscam dar conta de parte dos danos sofridos.
Para compreender mais sobre os passos acompanhe abaixo:
Autodeclaração
Procedimento de reconhecimento dos pescadores e pescadoras afetadas pelo acidente.
Processo Coletivo
O processo não tem caráter de reparação individual, a busca do possível acordo é para dano moral coletivo, um dano à imagem da pesca por assim dizer.
Propostas do Maramar
Para tentar sanar os danos ocasionados pelo acidente, outros projetos devem entrar em prática. O Maramar propôs alguns.
O que é o processo de Autodeclaração de Pescador Artesanal?
A Autodeclaração de Pescador Artesanal é uma ação inédita na zona costeira do Estado de São Paulo, e parte do princípio de que cada pessoa que trabalha na atividade pesqueira, e foi atingida pelo incêndio da Ultracargo, pode declarar-se como pescador ou pescadora artesanal. Isso quer dizer que, nesse processo, apenas o pescador ou pescadora pode confirmar a sua atividade.
Para legitimar o processo, o documento é regido sob as penas das leis. A assinatura ainda é validade por colegas de trabalho da mesma categoria, que assinam avaliando o processo e o documento.
A partir disso, a autodeclaração tem como objetivo reconhecer todas essas pessoas e inseri-las no acordo extrajudicial de danos morais coletivo conduzido pelo Ministério Público Estadual e Federal.
Em um próximo momento, busca-se esgotar as autodeclarações, atingindo o número total de beneficiários, tendo por fim, um número alcançado da forma mais legítima possível incluindo pescadores e também os trabalhadores da pesca (aqueles que tem na pesca seu meio de vida como os reparadores de rede, descasdadeiras, “consertadoras” de peixe, carpinteiros, e outros)
O documento de autodeclaração não impede que processos individuais sejam postulados na Justiça contra a Ultracargo .
A autodeclaração colabora para a definição do número de beneficiários que farão parte de um acordo extrajudicial, em negociação, visando a reparação de dano moral coletivo. No entanto, cada pescador e pescadora, mesmo tendo preenchido esse documento, tem o direito de processar a empresa devido ao dano material por exemplo.Uma conquista não anula a outra.
OS ENCONTROS NAS COMUNIDADES PESQUEIRAS:
Reunião em Santa Cruz dos Navegantes, Guarujá, sobre o procedimento da Autodeclaração de Pescador Artesanal. Uma das comunidades que foram afetadas pelo acidente da Ultracargo.
As propostas do Maramar para os próximos passos do processo:
Apesar da importância do trabalho de autoreconhecimento dos pescadores e pescadoras atingidos pelo incêndio, o Maramar prevê que outras ações posteriores podem ser realizadas para conseguir dar conta dos danos sofridos. Em relatório, o Instituto protocolou a sugestão de projetos que acredita ser essencial para, o que temos chamado, como um Inédito Experimento de Gestão Participativa de Pesca em Áreas Portuárias
Esgotar as autodeclarações
O esforço de cerca de 3 meses de mobilização nos bairros contou com a participação popular e adesão dos pescadores e pescadoras. Porém, o trabalho ainda não foi concluído, e para atingir um número total desses trabalhadores, o Maramar propõe ações específicas.
A retomada desse trabalho será feita com reuniões voltadas às pessoas que não tinham conhecimento do processo extrajudicial coordenado pelo Ministério Público Estadual e Federal.
Posteriormente, os pescadores e pescadoras dos bairros atingidos terão um ponto fixo para preencher o documento e compreender melhor todo trabalho que visa o acordo com a Ultracargo. A proposta prevê que esses pontos permaneçam durante um dia inteiro em cada bairro, a fim de alcançar a todos.
Criação de website do Acordo:
Os resultados e atividades do processo serão concentrados em uma plataforma online a fim de abranger e disponibilizar as informações a todos. De forma transparente e clara, o website também visa solucionar as possíveis dúvidas sobre a trajetória e andamento das atividades previstas no acordo.
Um canal de comunicação de acesso democrático e claro. Buscando recursos linguísticos e visuais que possam transmitir qualquer informação de forma clara e objetiva, sem excluir qualquer pessoa.
Implementação de modelo de gestão participativa para a conservação dos recursos pesqueiros estuarino-marinhos
O acidente da Ultracargo danificou diretamente setores do estuário, porém, os impactos foram sentidos além desses limites territoriais. Essa extensão dos danos deve-se ao fato que parte dos peixes usam o estuário para completar o seu ciclo de vida e voltar ao mar, portanto, as perdas nos limites do estuário afetam também as comunidades de pescadores que dependem de peixes costeiros que habitam a região da Baía de Santos e imediações.
Esse cenário apresenta um outro grupo de pescadores e pescadoras afetados, os pescadores de camarão motorizado com tangone, ou seja aqueles que dependem na área marinha da Baía de Santos e imediações. Para tornar o processo mais igualitário, o Maramar reforça que essas pessoas devem também receber o incentivo econômico.
Essa etapa conta com a implementação de novos trabalhos que consistem em gestão e monitoramento. A participação das pessoas atingidas pelo acidente é a base de todo procedimento, iniciado por um jogo que permite simular modelos de gestão dos recursos pesqueiros, auxiliando assim na tomada de decisões.
– Jogo:
Baseado em práticas já realizadas no campo da pesquisa pesqueira, esse jogo tem um objetivo claro: ajudar a tomar decisões que gerem a conservação por meio da diminuição de pressão de pesca em áreas aquáticas que estão na Baía de Santos.
Essa área sofreu com a morte de uma incalculável quantidade de recursos pesqueiros e não pesqueirtos durante o acidente e prejudicou diretamente o trabalho e a vida dos pescadores que dependem dessa espécie na pesca marinha.
Para mudar um pouco essa realidade, a proposta do Maramar conta com a participação desses pescadores e pescadoras de diferentes comunidades do estuário santista-vicentino na aplicação do jogo, que irá permitir definir normas coletivas de uso e conservação das áreas marinhas-estuarinas.
– Monitoramento da implementação das medidas de gestão seguidos de adaptação e eventuais novas tomadas de decisão
O trabalho de conservação e gestão só será eficaz se for feito com a participação das comunidades afetadas e com monitoramento. A troca de informação deve ser enfatizada nesse processo, e por isso, canais diferentes de comunicação devem fazer essa ponte e merecem zelo e investimento estratégico.
Além das reuniões quinzenais de avaliação nas comunidades, outros meios devem propagar a informação, como um jornal informativo, internet e até mesmo o uso das rádios locais. Para complementar essa proposta de monitoramento é preciso que haja parâmetro de comparação, e por isso, o Maramar, propõe um período de gestão de 02-03 anos afim de conseguir ter dados comparativos neste período. O caráter pedagógico desse trabalho poderá sim no médio prazo colaborar para conservação e manejo das pescarias e não uma medida pontual de 01 ou 02 anos que irá dar conta de restaurar os ecossistemas.
Execução de cruzeiros de pesquisa pesqueira
A pesquisa é um importante aliado para compreender todo o processo e tomar decisões mais adequadas para o futuro. Nesse campo, estão os cruzeiros de pesquisa pesqueira, proposta que objetiva coletar informações específicas das áreas atingidas, para auxiliar na reconstituição da fauna estuarina e marinha dos limites da Ilha da Moela a Ponta de Itaipu incluindo Baía de Santos e todos setor estuarino santista vicentino.
Como nas outras ações, o compartilhamento de informações e conteúdo estão juntos no conceito dessa proposta. A realização de 4 Seminários durante dois anos será importante nesse passo, de agregar ideias, dados e soluções.
Levantamento de infraestrutura de apoio à pesca
A pesca vai além do momento de captura do peixe, é preciso que o pescador e pescadora tenham condições de infraestrutura para realizar o seu trabalho. Para conseguir compreender essa demanda é preciso diagnosticar a situação dos locais e posteriormente definir as possíveis estruturas registradas e ganhos econômicos ao setor pesqueiro.
Além de elaborar propostas paras os portos comunitários dos bairros, dentre os locais a receber um diagnóstico é o Terminal Pesqueiro Público (TPP)de Santos, que tem uma importância à atividade tanto industrial quanto artesanal por ser o único terminal público da região. Porém, a atual situação de infraestrutura impede o funcionamento eficiente desse local.
Após esse processo, uma nova etapa será iniciada, com a elaboração de projetos executivos arquitetônicos, aprovação com licenciamento ambiental e execução da obra. Mais do que proporcionar um novo empreendimento, é preciso de gestão do espaço, por isso a preocupação de uma gestão participativa de manutenção e também monitoramento do uso e benefícios desses empreendimentos para que não se tranforme em “elefantes brancos”, obsoletos e mal planejados. Uma metodologia específica de diagnóstico e análise dos fluxos de comercialização do pescado permite definir com qualidade que tipo de estrutura se faz necessária em cada local diante das demandas e anseios locais.
Cartografia de Territórios Pesqueiros
Um importante trabalho de cartografia dos territórios pesqueiros já vem sendo desenvolvido pelo Maramar em parte do estuário. No entanto, boa parte remanescente do estuário necessita ser trabalhada uma vez que não há informação pesqueira consistente que justifique a importância econômica da atividade.
Autogeração e monitoramento da produção e atividade pesqueira ( 36 meses)
A participação das comunidades pesqueiras e comunicação são aspectos importantes neste passo. Por isso, é importante que ações conjuntas sejam realizadas a fim de existir informação e engajamento com geração de informação local validada e co-elaborada por uma rede de instituições parceiras. Cada bairro organiza sua produção e sua atividade, essa é a forma com que comunidades ao longo do mundo tem defendido e valorizado seu território pesqueiro.
Na lista de propostas estão: o treinamento de agentes locais, a elaboração de um informativo semanal, painel pesqueiro local e rodas de diálogo que proporcionem a a tomada de decisões em gestão pesqueira mais próxima da realidade de todos participantes.
Fortalecimento de organizações locais
As organizações de pesca têm papel fundamental e essencial para o funcionamento da atividade e merecem iniciativas que fortaleçam o trabalho. A primeira ação a ser feita é o diagnóstico expedito dos investimentos que ttem sido feitos pelos empreendedores.
Posteriormente, é necessário oferecer apoio em diversos campos, como estrutural, organizacional , administrativo, contábil e jurídico. Esse trabaoho em rede, de assisténcia e apoio técnico permitirá reforçar o valor dos trabalhos que virão com o Acordo e conferir uma nova legitimidade, uma vez que hoje esses investimentos são isolados, inconsistentes e de curto prazo.
