Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista (CBH-BS)

Sobre o Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista (CBH-BS)

Esse colegiado foi criado com base nas Lei das Águas (Lei 9.433/97), o CBH-BS é constituído de 27 instituições divididas de forma tripartite entre Estado, Município, Sociedade Civil. Este Comitê é responsável pelo gerenciamento e destinação de recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para melhorar a qualidade da água na região em que atua. O Instituto Maramar atua há seis anos no grupo da Baixada Santista apresentando projetos e participando com criticidade das discussões levantadas no âmbito coletivo.

Esse colegiado possui câmaras para assuntos específicos:

Câmara Técnica das Vertentes Litorâneas

Criada para agregar forças do Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) Costeiros do Estado de São Paulo, essa Câmara Técnica irá pautar aspectos característicos de bacias hidrográficas costeiras.

Câmara Técnica de Planejamento e Gestão

Analisa projetos, pontua e prioriza investimentos financiados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Elabora editais públicos para acesso aos recursos do FEHIDRO.

Câmara Técnica de Análise de Empreendimento

Esta Câmara Técnica é regida pela Deliberação CRH 87/08 e Resolução SMA 54/08 , ambas no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SMA/SP). Tem como objetivo analisar o uso das águas durante a fase de licenciamento ambiental de novos empreendimentos.

Câmara Técnica de Agência de Bacia

Criada para avaliar a possibilidade da criação de uma Agência de Bacia para o Comitê das Bacias Hidrográficas da Baixada Santista (CBH-BS).

Câmara Técnica de Saneamento e Usos Múltiplos

Avalia aspectos de uso compartilhados das águas, bem como trata da matéria de saneamento básico. Assessora tecnicamente a Câmara Técnica de Planejamento e Gestão (CTPG) emitindo pareceres a serem apreciados na plenária do CBH-BS.