Instituto Maramar manifesta-se sobre proibição que prejudica os pescadores artesanais cuja subsistência depende dessa atividade
O Conselho Gestor da APAMLC (Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Centro) aprovou, em reunião ordinária, o Parecer Técnico que atesta o nível relativo de abundância do caranguejo-uçá nos manguezais da Baixada Santista e faz o reconhecimento socioeconômico da pesca artesanal caranguejeira na região. (Leia também a moção)
O documento técnico aponta um dos requisitos do Decreto 61.026/2014, que autoriza captura em casos comprovados de abundância onde a atividade for essencial à manutenção de populações tradicionais ou locais, por meio de pesca de subsistência ou artesanal. Portanto, o estudo está sendo encaminhado como argumento suficiente para reverter a situação em prol dos pescadores e pescadoras artesanais que foram proibidos de exercer suas atividades pelo fato do caranguejo-uçá constar na lista do Anexo IV do Decreto 60.133/2014.
O Instituto entende que a responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente do Estado acaba sendo contraditória, pois restringe a captura dos caranguejos por pescadores artesanais enquanto emite licenças para aterramento de manguezais para grandes empreendimentos. Isso causa impacto às populações de caranguejo-uçá por suprimir seus habitats e as medidas mitigatórias não atendem às necessidades das comunidades de pescadores artesanais.
Os trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Maramar junto aos catadores de caranguejo no Canal de Bertioga e no Rio Guaratuba demostram que a pesca artesanal protege a natureza. A Organização é a favor da discussão de base comunitária para a regulamentação das atividades de pesca, preservando os direitos historicamente conquistados pelas comunidades de pesca artesanal do Brasil.
A carta apresentada pelo Maramar finaliza com recomendações importantes a serem consideradas pela secretaria executiva do Conselho ao encaminhar à Secretaria do Meio Ambiente a solicitação para permissão da pesca de caranguejo-uçá na região.
A 39ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA Marinha Litoral Centro aconteceu na terça-feira, dia 14 de julho. O Parecer Técnico em questão foi elaborado em conjunto pela equipe técnica da APAMLC, pesquisadores do Instituto de Pesca e da UNESP/CLP. O manifesto apresentado pelo Maramar foi protocolado na secretaria e anexada à ata dessa reunião.
Clique aqui para visualizar, na íntegra, a Carta Aberta ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro de São Paulo – APAMLC.
