Membros da Comissão Especial de Análise de Empreendimento (CEAE) se reunirão amanhã, sexta-feira, 04 de dezembro, para formular parecer técnico relacionado a aspectos que foram questionados ao empreendedor na reunião da última terça-feira, 24 de novembro.
A CEAE do Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista solicitou, por força da lei, a apresentação dos aspectos relacionados a recursos hídricos do empreendimento Terminal Santorini. O empreendimento está em processo de solicitação de licença ambiental prévia na CETESB.
A Comissão levantou uma série de questões que foram parcialmente respondidas pelo empreendedor. De acordo com o interessado, o que fizeram até agora em termos de estudos e pesquisas estaria suficiente e pretendem adicionar as recomendações de estudos aprofundados e mais atenção em alguns aspectos como condicionantes a serem cumpridas após receber a licença prévia.
O Maramar, membro da Câmara, enfatizou a importância desses estudos serem feitos ANTES da emissão dessa licença e adverte que o licenciamento ambiental deve ser mais rígido, pois esses empreendimentos impactam os recursos hídricos e também humanos e os estudos pós-licença prévia não dão conta de sanar as necessidades locais.
Com base no diálogo da semana passada, os membros da comissão vão redigir um parecer para então ser aprovado pelo Comitê de Bacias HIdrográficas nos meses iniciais de 2016. Bom se o empreendedor aguardasse essa posição.
